Noronha Gustavo Advogados Atendimento em todo o Brasil
É aposentado ou pensionista e tem ou já teve uma doença grave? Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Quem tem ou já teve uma doença grave prevista em lei pode deixar de pagar o Imposto de Renda sobre a aposentadoria ou pensão e solicitar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, dependendo do caso.
- 27 anosde atuação
- Campinas e São Paulopresencial
- Onlineem todo o Brasil
Com a isenção
Veja o que pode mudar no valor que você recebe com a isenção do Imposto de Renda
Quero saber se tenho direito-
Deixar de pagar Imposto de Renda
Com a isenção reconhecida, o Imposto de Renda pode deixar de ser descontado todos os meses da aposentadoria ou pensão.
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Receber de volta valores já pagos
Dependendo do caso, também é possível pedir a devolução do imposto pago nos últimos cinco anos.
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Ter direito mesmo após o tratamento
Quem teve uma doença grave há muitos anos ou não apresenta mais sintomas também pode ter direito à isenção.
Doenças previstas em lei
Quais doenças podem dar direito à isenção do Imposto de Renda?
A lei prevê esse direito para aposentados, pensionistas e militares com determinadas doenças graves. Entre elas estão:
Lei 7.713/1988art. 6º, inciso XIV
- Neoplasia malignacâncer
- Cardiopatia gravedoença grave do coração
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cegueirainclusive monocular
- Alienação mentalinclui Alzheimer avançado
- Nefropatia gravedoença grave dos rins
- Hepatopatia gravedoença grave do fígado
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget avançada
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Fibrose cística
- AIDS
- Contaminação por radiação
- Não sabe se a sua está na lista?O nome no laudo pode ser outro.
Se você tem ou já teve uma dessas condições, é importante avaliar o diagnóstico e os documentos médicos para verificar se existe direito à isenção.
Passo a passo
Entenda como funciona o atendimento para solicitar a isenção
O primeiro passo é conhecer a sua situação. Veja como funciona:
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01
Preencha o formulário
Informe os seus dados e responda algumas perguntas simples sobre a aposentadoria ou pensão.
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02
Nossa equipe entrará em contato
Conversamos com você para entender melhor o seu caso e tirar as suas primeiras dúvidas.
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03
Saiba quais são os próximos passos
Um advogado analisa as informações e explica se é possível solicitar a isenção, quais documentos são necessários e como prosseguir.
O escritório
Há 27 anos, o Noronha Gustavo Advogados atua na defesa dos direitos de seus clientes.
Com escritórios em Campinas e São Paulo, o Noronha Gustavo Advogados possui uma trajetória de 27 anos de atuação em diferentes áreas do Direito.
Na área de isenção do Imposto de Renda por doença grave, o escritório atende aposentados, pensionistas e militares que desejam entender se têm direito a deixar de pagar o imposto e solicitar a devolução de valores anteriores.
Nossa equipe está preparada para ouvir a sua situação, esclarecer as suas dúvidas e orientar sobre os caminhos possíveis.
Nelson de Arruda Noronha Gustavo JúniorOAB/SP 158.418
Onde atendemos
Atendimento em Campinas, São Paulo e online em todo o Brasil.
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Campinas
Rua Dom Francisco de Campos Barreto, 643
Nova Campinas – CEP 13.092-160 -
São Paulo
Avenida Paulista, 1.636
7º andar, sala 706 – Bela Vista – CEP 01.308-080
Dúvidas
Tire as suas dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda
Não encontrou a sua? Conte a sua situação no formulário e o escritório retorna o contato.
Ir para o formulárioQuem recebe aposentadoria ou pensão pode ter direito à isenção?
Sim. Aposentados e pensionistas com determinadas doenças graves previstas em lei podem ter direito a deixar de pagar Imposto de Renda sobre esses valores. O mesmo vale para militares da reserva remunerada ou reformados que atendam aos requisitos.
Já tive câncer, mas hoje estou curado. Ainda posso pedir a isenção?
Sim. A ausência de sintomas atuais não impede, por si só, o direito à isenção. É importante analisar os documentos que comprovam a doença.
Posso recuperar o Imposto de Renda que já foi descontado?
Dependendo do caso, sim. É possível pedir a devolução de valores pagos nos últimos cinco anos, considerando a data de início do direito e os prazos legais.
Meu diagnóstico é antigo. Ainda tenho direito?
Pode ter. O fato de a doença ter sido descoberta há muitos anos não impede, por si só, o pedido de isenção.
Tenho um laudo de médico particular. Posso utilizar?
Sim. Laudos particulares podem ser utilizados como prova na Justiça. Para solicitar a isenção diretamente ao órgão responsável pelo pagamento, geralmente é necessário um laudo médico oficial.
Já pedi a isenção e tive o pedido negado. Posso tentar novamente?
Sim. É possível analisar o motivo da negativa e verificar se existem outras formas de solicitar o reconhecimento do direito.
Verificar o seu caso
Tem ou já teve uma doença grave? Saiba se você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Preencha o formulário para que nossa equipe entre em contato, conheça a sua situação e oriente você sobre os próximos passos.
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